Mossoró Cidade Junina 2026
MCJ Seguro para Elas:
No São João,
respeito é tradição.
Violência NÃO!
A festa é de todos — e você merece vivê-la com segurança e dignidade.
Se você está sofrendo violência, saiba: não é sua culpa. Denunciar é um ato de coragem e o primeiro passo para a liberdade.
A GCM está aqui por você. 💜
Canais de denúncia
153
Guarda Civil Municipal
Atendimento de emergência
190
Polícia Militar
Emergência e proteção imediata
Perguntas frequentes
O que é a Lei Maria da Penha?
É a lei brasileira que protege mulheres contra violência doméstica e familiar,
criando mecanismos de prevenção, assistência e punição do agressor.
Como funciona a Patrulha Maria da Penha da GCM Mossoró?
Conta com duas viaturas: uma dedicada a ocorrências 24 horas por dia e 7 dias por semana e outra exclusiva
para visitas às assistidas por medidas protetivas. A atuação é preventiva — fiscalizando o cumprimento das
medidas — e ostensiva, intervindo diretamente em situações de risco. Além de ações educativas e de
conscientização.
Quais são os tipos de violência doméstica?
Física (empurrões, tapas), psicológica (ameaças, humilhações), moral (calúnia,
ofensas), sexual (forçar relações) e patrimonial (destruir objetos, controlar dinheiro).
O que é importunação sexual?
É praticar ato libidinoso contra alguém sem consentimento, como toques indevidos e exposição forçada. É
crime previsto no Art. 215-A do Código Penal e deve ser denunciado imediatamente.
O que é assédio sexual?
É constranger alguém com o objetivo de obter vantagem sexual, valendo-se de posição de autoridade — crime
previsto no Art. 216-A do Código Penal. Pode ocorrer no trabalho, escola ou qualquer relação hierárquica.
Preciso de boletim de ocorrência para pedir medida protetiva?
Não obrigatoriamente. A medida pode ser solicitada diretamente na delegacia ou por
meio do Judiciário.
O que são medidas protetivas?
São decisões judiciais que afastam o agressor e protegem a vítima, como proibição
de contato e aproximação.
Quanto tempo demora para sair a medida protetiva?
A lei prevê que o pedido deve ser analisado em até 48 horas.
A denúncia pode ser feita por outra pessoa?
Sim. Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência doméstica.
Posso retirar a denúncia depois?
Depende do caso. Alguns crimes seguem mesmo sem a vontade da vítima.
A Lei Maria da Penha vale para relações homoafetivas?
Sim. Ela se aplica a relações entre mulheres, independentemente da orientação
sexual.
Existe atendimento gratuito para vítimas?
Sim. Defensoria Pública, Centros de Referência e serviços especializados oferecem
apoio gratuito.